quarta-feira, 20 de outubro de 2021
OUÇAM O NETOCAST 1460 DE 19/10/2021 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs - GT define plano de ação contra prisão de inocentes e pela correta identificação de suspeitos - Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade - Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ - Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão - MPF propõe tese sobre parâmetros para afastamento de sigilo de dados telemáticos em procedimento penal - Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente - Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão - Empresa de transporte de valores tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros - Menor que teve nome negativado deve ser indenizada por instituição de ensino - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover
terça-feira, 5 de outubro de 2021
OUÇAM O NETOCAST 1457 DE 04/10/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP - Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ - Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal - Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada - Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras - TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida - Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental - Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado - Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover
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