OUÇAM O NETOCAST 1193 DE 23/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional - A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ - Empregada de empresa de refrigerantes submetida a ócio forçado é indenizada em R$ 25 mil - Clube deve indenizar e pagar pensão mensal a mulher por acidente em rodeio - MP da liberdade econômica é sancionada - STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento - Governo quadruplica banco nacional de perfis genéticos - Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral - OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios - Advogado não pode ser investigado pelo COAF por receber honorários - Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocas

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OUÇAM O NETOCAST 1188 DE 16/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais - Supremo adota medidas que promovem maior segurança jurídica e transparência no julgamento de processos - Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ - Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos - Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno - Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente - Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda - Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público - Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

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