OUÇAM O NETOCAST 1223 DE 21/11/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização - Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações - Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas - Empregada de Campina Grande (PB) é indenizada por assédio moral - Estudante expulsa de casa nos EUA durante intercâmbio frustrado deverá ser indenizada - BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal - Senado aprova projeto que substitui prisão de grávidas e mães por penas alternativas - Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro - Companhia aérea é condenada por não fornecer acompanhamento a passageira com deficiência - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS - MPF pede reforma de acórdão do STJ que extinguiu punibilidade de réu com base na prescrição da pretensão executória - COLABORADORES: EMPOORIUM DO BACALLHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

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