OUÇAM O NETOCAST 1172 DE 29/07/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC - Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na Justiça Comum, decide Segunda Câmara - Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - Ministério publica novas regras para deportação de estrangeiros - Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso - Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho - Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora - Acordo dará transparência às licitações - Explode número de descontos indevidos em aposentadorias - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

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