OUÇAM O NETOCAST 1162 DE 14/06/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei - STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa - Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato - Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória - TRT da 3ª Região reconhece vínculo de emprego de menina de 12 anos ‘contratada’ para ser babá - Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado - Rede de supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança - Órgãos reguladores pretendem flexibilizar regras para fintech - Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira - Assembleia de SP aprova projeto de lei que libera venda de bebida alcoólica em estádios de futebol - SP aprova lei que proíbe fornecimento de canudinhos de plástico em bares, padarias e restaurantes em todo o estado - Teles têm prazo para criar lista de consumidores contra telemarketing - COLABORADORES: M.A.M LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

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