OUÇAM O NETOCAST 1560 DE 24 05 2024 - BOLETIM DE DIREITO - STF começa a julgar regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças - STJ Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade - TRF-4 Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser devidamente fundamentada - TRT-14 adere a campanha do CNJ para doação do imposto de renda para Combate ao Trabalho Infantil - TJAC Há 5,9 vezes mais pretendentes do que crianças aptas à adoção no Acre - TJSP Mantida condenação de pai por abandono material do filho - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1557 de 02 02 2024 - Boletim de Direito - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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UÇAM O NETOCAST 1550 de 10 08 2023 - BOLETIM DE DIREITO - STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima - Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova - Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito - Justiça nega alvará de autorização judicial à adolescente para prática de tiro esportivo - Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde - Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1547 de 21 06 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ - Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado - TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019 - Cejusc Valença realiza dissolução de união estável em sessão de mediação pré-processual - Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1545 de 16/05/2023 - BOLETIM DE DIREITO - Após aprovação de fundo, o ministro Luís Roberto Barroso libera pagamento do piso salarial da enfermagem - Para Terceira Turma, remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual - Mantida a cassação de aposentadoria de condenado por corrupção passiva - Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência - Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1542 de 13 04 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Ministro Ricardo Lewandowski cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança - Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)- Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo Conselho - Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito - Mantida ação contra empresário de SC acusado de fraudar licitações - União é condenada a indenizar por sequelas pós-vacina - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1540 de 30 03 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Plenário valida oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante autorização - Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras, decide a Terceira Turma - Reconhecida culpa de terminal por acidente com caminhoneiro - Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pela corte - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1538 de 07 03 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Plenário referendou medida liminar que suspendeu a mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Plenário recebe queixa-crime feita pela deputada Tabata Amaral contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação - Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada, determina a Terceira Turma - Região Amazônica contará com mais oito procuradores - Falta de pagamento da fiança não justifica manter prisão preventiva - Aluna desligada sem processo administrativo deve ser readmitida - Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da CIPA - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1536 de 13 02 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Supremo entende que proibição de linguagem neutra no Estado de Rondônia invade competência da União sobre educação - Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família, decide Segunda Seção - Conselheiros e conselheiras se reúnem para a primeira sessão de 2023 - Empresa é condenada a indenizar companheira de segurado - Concedida aposentadoria por invalidez a segurado - Condenadas acusadas de furtar 48 celulares em bloco de carnaval - Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1534 de 03 02 2023 - Advogado explica sobre o contrato de namoro (Fonte: radios.ebc.com.br)- COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1533 de 26 01 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Liminar afasta utilização do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - Conacate questiona trecho de lei estadual que prevê contratações temporárias no Estado de Mato Grosso - Corte abre inquérito para apurar condutas de três deputados federais nos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro - Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas - Ouvidoria do MPF avaliou cerca de 3 mil manifestações em 2022 - Autorizado trabalho noturno a condenado em regime aberto - Militar licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado - Dupla deve ressarcir agência de publicidade vítima de golpe - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1531 de 09 01 2023 - BOLETIM DE DIREITO - Mantida condenação de réu que usou aplicativo para aplicar golpe - Presidente do STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental em Goiânia - Para a corte, lei da Paraíba pode exigir a assinatura física de idosos em contratos envolvendo operação de crédito - CADE Superintendência recebeu representação para investigação - UFSM deve conceder bonificação na nota de candidata à residência - Decretada prisão preventiva de investigados por vandalismo em Brasília - Projeto aumenta a pena para adoção em troca de dinheiro - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1528 de 14 12 2022 - BOLETIM DE DIREITO - PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais - Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas - Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras - Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários - Portaria do CNJ suspende prazos processuais durante o recesso - Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade - Ministro Bruno Dantas toma posse como presidente do TCU nesta quarta-feira - Novo vice-presidente do TRF1 será empossado nesta quarta-feira (14) - Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1525 de 28 11 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia - Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis - PGR questiona tempo de serviço em atividades sem relação com cargos para progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público - O futebol na jurisprudência do STJ - TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos - Mantido o desligamento de militar temporário acometido de tuberculose e que não apresenta incapacidade definitiva para atividade na vida civil - Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência - TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1521 de 04 11 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF determina reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias - STF inicia julgamento de ação penal contra deputado acusado de se apropriar de salários de assessores - Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS - Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial - PGR realiza nova reunião com procuradores-chefes para tratar da situação nas rodovias - Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista - TRF1 determina nomeação em concurso conforme ordem de classificação - Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1518 de 11 10 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF - Lei estadual que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional - Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP - Dez anos da Lei Joanna Maranhão - Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais - Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente - Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia - Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstitucional, decide OE - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1516 de 19 09 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF tem maioria para referendar liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem - Em reunião, estados e União avançam na discussão sobre ICMS dos combustíveis no STF - Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações - TRF6 encerra plantão extraordinário com funcionamento pleno de sistema de processos - Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça - Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem - CADE analisará aquisição, pela Saint-Gobain do Brasil, da Pro Quimica - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1514 de 02 09 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Toffoli extingue notícia-crime apresentada por senadores contra Augusto Aras e Lindôra Araújo - Ministro Lewandowski extingue ação sobre informação de tributos em postos de combustíveis - Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional - Justiça em Números 2022 Judiciário julgou 26,9 milhões de processos em 2021 - MPF defende cobrança de certificado para concessão de imunidade tributária a instituição beneficente - Samarco deve continuar fornecendo água potável à Comunidade Quilombola sob pena de multa - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1512 de 19 08 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas - Presidente do STF mantém inelegibilidade de ex-deputado Eduardo Cunha - Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros - Tribunal Regional Federal da 6ª Região será instalado nesta sexta-feira (19)- MP Eleitoral apresenta pedido de impugnação da candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República - TSE cassa candidaturas por fraude à cota de gênero em 2020 em Alagoas - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1510 de 04 08 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru - Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente - Ministro Nunes Marques arquiva notícia-crime contra senadores Rodrigo Pacheco, David Alcolumbre e Marcos do Val - TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos - Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR - TRF1 defere posse de carro apreendido até o trânsito em julgado de eventual condenação penal - Pedido de anulação de condenação baseado em alterações da lei é negado - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1508 de 18 07 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Ministra Rosa Weber segue manifestação da PGR e arquiva petição contra Bolsonaro sobre vacinação infantil - TJSP suspende o uso obrigatório de máscaras nas dependências do tribunal - PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação - É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição - TSE dá dois dias para Bolsonaro se manifestar sobre representação ajuizada por grupo de partidos políticos - Um terço dos tribunais já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário - Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1505 de 23 06 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF - Plenário começar a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado - STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional - STF - DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância - STJ - Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção - TSE - Partidos coligados para concorrer ao governo não podem fazer outra aliança para o Senado - TRF4 - Ação que pede adequação do CPF conforme gênero e nome social terá audiência de conciliação - TJSP - Banco deve restituir à empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal. Nova lei estrutura plano de carreira de servidores da Defensoria Pública da União - COLABORADORES: M.A.M LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

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OUÇAM O NETOCAST 1502 DE 05 06 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional - STF analisará diretamente o mérito da ação contra sigilo de visitas à Presidência da República - Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, decide Terceira Turma - Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro - Interrompido julgamento de pai e filho candidatos em Itabaiana (SE) - Comissão aprova proposta que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1499 DE 18 05 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF apresenta parcerias para ações e projetos contra desinformação - Justiça Eleitoral do RJ deve concluir inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias em 120 dias - Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma - Habeas corpus concede salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos - TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1495 DE 28 04 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28) - Ministro Toffoli prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma - Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica - TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1492 DE 12 04 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas - STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais - Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas - Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos - Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia - Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai - Determinada indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo de BH - Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1489 DE 25 03 2022 - BOLETIM DE DIREITO - Mantida prisão de ex-vereador acusado de ordenar homicídio para manter controle de milícia (Fonte: STJ Notícias) - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1486 DE 07 03 2022 - BOLETIM DE DIREITO - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800 - STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais - A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena - Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor - Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda, decide Tribunal - Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1485 DE 03 03 2022 - IMPOSTO DE RENDA 2022 (Por: Eduardo Couto - Coutocast) - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover

 

 

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OUÇAM O NETOCAST 1483 DE 21 02 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação - STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM - Ministro Alexandre de Moraes remete à Justiça Eleitoral ação penal contra fundador do banco BVA - Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo - TST discutirá, nesta segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização - Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover

 

 

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